ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 24.08.1990.

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Cyro Martini, Décio Schauren, Ervino Besson, Flavio Koutzii, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Adroaldo Correa e Martim Aranha e Bernadete Vidal. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Cyro Martini que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da Octogésima Quarta Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Octogésima Terceira Sessão Ordinária, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 03 Projetos de Lei do Legislativo nºs 112/90 (Proc. 1692/90), 113/90 (Proc. 1693/90), 114/90 ( Proc. 1694/90); 04 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 35/90 (1468/90) e 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 81/90 (Proc. 1341/90); pelo Ver. Cyro Martini, 01 Indicação e 01 Projeto de Resolução nº 16/90 (Proc. 959/90); pela Verª Letícia Arruda, 01 Projeto de Resolução nº 37/90 (Proc. 1703/90). Do EXPEDIENTE constaram Ofícios nºs 2949/90, do Serviço Público Federal - MEC; 7389/89, da Assembléia Legislativa de São Paulo e s/nº, da Escola Superior de Guerra; e Circulares s/nºs, da Associação dos Moradores do Conjunto Residencial “Protásio A1ves”, da Associação dos Moradores do Bairro Huntaitá e da Câmara Municipal de Santa Maria. Em PAUTA ESPECIAL, Orçamento, 4ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 35/90. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01, do Ver. Antonio Hohlfeldt, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 182/89, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 19/90; o Projeto de Resolução nº 34/90; e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/90; em 2ª Sessão os Projetos de Lei do Legislativo nºs 88, 102, 106/90 e o Projeto de Lei do Executivo nº 36/90; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nºs 10 e 11/90; os Projetos de Lei do Legislativo nºs 100, 103, 104, 69, 80, 84, 85, 105 e 90/90; os Projetos de Lei do Executivo nº 32 e 39/90; os Projetos de Resolução nº 27, 31 e 32/90. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 39/90 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Urbanização, Transportes e Habitação. Às nove horas e cinqüenta e quatro minutos, o Senhor Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, lº Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passaremos à

PAUTA ESPECIAL - ORÇAMENTO

4ª SESSÃO

PROC. Nº 1468/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/90, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1991 e dá outras providências. Com Emendas nº 01 a 05.

O SR. PRESIDENTE: Não há orador inscrito para discutir a Pauta Especial. Vamos para a Pauta normal. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 3045/89 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/89, de autoria do Ver. Wilson Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas permissionárias e/ou concessionárias de Porto Alegre que operam no serviço de transporte coletivo de passageiros a realizarem cursos de treinamento a seus motoristas.

PROC. Nº 1430/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/90, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que cria o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

PROC. Nº 1613/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/90, de autoria da Verª Letícia Arruda, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Professor João Francisco Ferreira.

PROC. Nº 1688/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/90, que altera o artigo 165 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências. (Licença-prêmio).

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1383/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/90, de autoria do Ver. Mano José, que altera a denominação da atual Rua do Agenor para Rua Agenor Mendes Ouriques.

PROC. Nº 1561/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/90, de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, que institui a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios no Município de Porto Alegre.

PROC.Nº 1605/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/90, de autoria do Vereador João Dib, que denomina Avenida Karl Iwers um logradouro público.

PROC. Nº 1510/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/90, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2292, de 28 de novembro de 1961, e alterações posteriores. (serviços nos cemitérios municipais).

3ª SESSÃO

PROC. Nº 1536/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/90, que dispõe sobre a fixação dos preços dos serviços públicos referidos no art. 1º da Lei Complementar nº 203, de 28 de dezembro de 1989.

PROC. Nº 1537/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/90, que acrescenta o inciso V ao art. 49 da Lei Complementar nº 43, de 21 de julho de 1979, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui Área Funcional e dá outras providências.

PROC. Nº 1521/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/90, de autoria do Ver. Wilson Santos, que denomina Praça Joaquim Sandri dos Santos um logradouro público.

PROC. Nº 1581/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/90, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Nelson Mandela.

PROC Nº 1597/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/90, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre à Jornalista Ana Amélia de Lemos.

PROC. Nº 1194/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/90, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Caetano Palacino Camaratta um logradouro público.

PROC. Nº 1298/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/90, de autoria do Ver. José Valdir, que estipula sanções a estabelecimentos comerciais e industriais que praticarem atos de violência e discriminação contra mulheres no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1346/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/90, de autoria do Ver. Mano José, que institui o Sumário de Atividades Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. Nº 1360/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/90, de autoria do Luiz Machado, que determina a colocação de placas educativas de trânsito.

PROC. Nº 1362/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/90, de autoria do Ver. Ervino Besson, que altera o nome da atual Rua Sport Club, na Vila Floresta, para Rua Irene Capponi Santiago.

PROC. Nº 1404/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/90, que estende a vantagem prevista no artigo 69, inciso II, da Lei nº 6309/ 88, aos Guardas Municipais.

PROC. Nº 1560/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/90, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Joachim Kurt Lammel.

PROC. Nº 1562/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/90, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Mário Seixa Aurvalle.

PROC. Nº 1598/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/90, de autoria do Ver. Nelson Castan, que denomina Largo Dr. Roberto Pinto Ribeiro um logradouro público.

PROC. Nº 1610/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/90, que cria cargos no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.

PROC. Nº 1422/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 090/90, de autoria do Ver. Ervino Besson, que cancela débitos do Condomínio Edifício Império junto ao DMAE e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Vereadores inscritos para Pauta: Ver. Antonio Hohlfeldt, que se encontra ausente. Próximo orador é o Ver. João Dib, que desiste.

Peço ao Sr. 1º Secretario que leia o Requerimento que se encontra sobre a mesa.

O SR 1º SECRETÁRIO: Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Processo nº 1610/90 - Projeto de Lei do Executivo nº 039/90, seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta da CJR, CFO e CUTHAB.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 09h54min.)

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